Ontem um político me abordou na rua... presidente há doze anos de um partido... PR-sei-lá-o-quê !... (incrível como estas "autoridades" ficam assessíveis nesta época !)...Enquanto me acompanhava o homem dizia que estava saindo candidato a deputado... e que "atendia" em média doze pessoas em seu gabinete a cada manhã:

"- São muletas, cestas básicas, uma conta de água, um aluguel... - continuava ele em uma distorcida visão das suas obrigações - com a verba de gabinete que um deputado tem hoje em dia... só não faz um "social" se não quer..."

Diante do meu olhar incrédulo de quem tentava entender se o homem estava sendo honesto em pensar que aquilo era o seu dever ele continuava:

"- Se você compra o voto... você não pode cobrar... está claro que se você contrata alguém para trabalhar na campanha você cobre o trabalho... mas o voto... tem quem faz... tudo bem..."

"- tudo bem não - interrompi - Crime eleitoral !... (dei um sorriso para aliviar o clima de discussão)ele ficou confuso... não sabia que eu não estava do lado dele, acho que não sabia mesmo que estava errado. Ele pensava realmente que a verba de gabinete tinha como destino certo o assistencialismo...

"e por que não o assistencialismo eleitoreiro ?""- Mas se os deputados não ajudarem o povo... há tanta gente precisando...

"Nós precisamos na verdade é que os homens (ou mulheres) que elegemos se empenhem em redigir e aprovar leis que organizem uma estrutura mais justa. Nós realmente precisamos deles fazendo leis, não distribuindo cestas básicas a alguns pobres-coitados que fazem a romaria dos gabinetes."

Não consegui explicar isso ao nosso confuso político... ou se expliquei tenho certeza de que ele não entendeu. Aquele homem não tinha alcance. Os deputados fazem parte do poder legislativo. São representantes eleitos para captarem os anseios da população e transformar estes anseios em regras que ordenem a nossa sociedade a fim de reequilibrar o dinheiro (de todo mundo) e o trabalho (de todo mundo) de forma a assegurar o desenvolvimento. É uma missão importante e delicada, pressupõe redistribuir vantagens a grupos sociais... aprovado um subsídio a uma categoria algum imposto de outra deve ser majorado... ou o déficit aumenta... por exemplo. Não vivemos em uma monarquia absolutista... já evoluímos desta fase para um poder dividido em três. Em nossa sociedade quem faz as leis não as aplica administrativamente nem julga os conflitos particulares... mas cada poder precisa desempenhar bem a sua parte para que as coisas funcionem... os nossos legisladores precisam conhecer a importância do trabalho deles.... e nós precisamos saber que estamos elegendo gente que precisa ter consciência desta missão, capacidade de desempenhá-la e boas intenções... de nada adianta um vilão inteligente... nem um bobão bem intencionado.
Gostaria que os políticos conseguissem imaginar um Brasil sem filas de desgraçados nas portas dos gabinetes... e perseguissem este objetivo. Será que nós conseguimos imaginar (e encontrar) políticos com toda esta imaginação ?

Autoridade autoritária
por Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Advogada em Fortaleza/CE e membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET e da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE)

Recentemente, uma respeitável autoridade do Poder Judiciário afirmou em discurso que o problema da lentidão da Justiça deve-se ao excesso de ações que as pessoas tem por “hábito” ajuizar contra o Poder Público.Segundo ela (a autoridade), os servidores públicos e os contribuintes ou se consideram “com muito direito”, ou então ajuízam ações contra o Estado apenas para adiar o cumprimento de obrigações que sabem devidas.
Esse discurso é lamentável. Além de equivocado, e parcial, revela bastante autoritarismo.
É equivocado porque, na verdade, sabe-se que, nas disputas judiciais entre o cidadão e o Estado, quem tem por hábito não só alongar desnecessariamente os processos, como descumprir decisões judiciais é o Poder Público. Além disso, muitas das ações propostas pelos cidadãos contra o Estado decorrem da edição de normas inconstitucionais ou do efetivo descumprimento da lei pela Administração.Impedi-los de propor ação quando assim entendam, equivale a afirmar a imprestabilidade do Poder Judiciário, já que somente o cidadão dele precisa para fazer valer seus direitos, pois os atos da Administração são, em regra, auto-executáveis.
Certamente, a autoridade judiciária que fez essa afirmação nunca deve ter precisado propor ação judicial para fazer valer nenhum direito seu em face do Poder Público. Se já o tivesse proposto e se submetido à longa demora do processo, contra a qual a parte pouco pode fazer, pois não é ela quem determina o ritmo do processo, mas sim o julgador, certamente dita autoridade não teria ousado fazer afirmação semelhante. Propor ação judicial sem qualquer expectativa de êxito, mais do que uma aventura, é quase um masoquismo: são muitos os gastos com custas processuais, pagamento de honorários a advogado, sendo ainda de se considerar o estresse psicológico pela incerteza do resultado final do processo. E os inúmeros cidadãos que decidem se socorrer do Poder Judiciário, muito provavelmente, não estão atacados por esse masoquismo. É certo que existem aqueles que se aproveitam da demora processual, para protelar o cumprimento de uma obrigação.Mas, contra essas pessoas, entre as quais se incluem principalmente os próprios representantes do Poder Público, existem normas processuais que prevêem a aplicação de penas pelo julgador.
Na verdade, a opinião dessa autoridade judicial apenas demonstra um preconceito contra as demandas do cidadão contra o Estado, algo que não deveria estar presente em quem, por imposição de seu ofício, deveria ser imparcial.Apesar de certamente se considerar pessoa muito justa, talvez ela não tenha refletido sobre a similitude de seu pensamento com o dos militares à época do regime militar: o dito, o feito do Estado é que está correto, aqueles que ousam contestá-lo são meros aventureiros, pessoas que se consideram “com muito direito”.
Eh... Não adianta mudar Constituição, nem elaborar Instituições democráticas, como deve ser o Poder Judiciário atual, se alguns de seus membros mantém um raciocínio sempre “pró-Estado”. A grande esperança é que existem muitos julgadores sensíveis à realidade brasileira, à falida política nacional, na qual no discurso, vive-se num país em que o Estado protege o cidadão e ajuda a iniciativa privada a se desenvolver, mas que, na prática, é o cidadão que, apesar do Estado, consegue se desenvolver. E a esses julgadores é que vai o meu apelo: mantenham-se firmes em seus posicionamentos, pois a sociedade e o meio jurídico reconhecem seus esforços, sendo daí que vem a desejada legitimidade do Poder Judiciário.

São três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e três esferas governamentais (união, estados e municípios)... uma coisa multiplicada pela outra deveríamos eleger nove cargos.. certo ?
presidente - 1
governador - 2
prefeito - 3
deputado federal - 4
deputado estadual - 5
senador - 6
vereador - 7 ...

e o que mais ?
por que esta conta não fecha ?
primeiro porque o poder judiciário não tem cargos eletivos... os juízes são concursados, não eleitos... o poder judiciário não tem seus cargos supridos pelo voto... ok... mas ainda agora não fecha... deveriam ser seis cargos... não sete ! temos o poder legislativo e o poder executivo da união, estados e municípios... dois poderes multiplicados por três esferas govenamentais dá seis, não sete ! e porque raios não elegemos os juízes ? não é o povo que manda ?...
executivo municipal - prefeito
executivo estadual - governador
executivo federal - presidente

legislativo municipal - vereadores
legislativo estadual - deputados estaduais
legislativo federal - deputados federais e senadores

por isso não fechava... o poder legislativo federal é bicameral... tem duas câmaras... duas casas... e por quê ?você já parou para pensar nisso ?

1 - por que não elegemos os juízes e como funciona o poder judiciário para que isso não seja assim ?

2 - por que o poder legislativo federal é bicameral (câmara federal e senado) enquanto os poderes legislativos municipal e estadual podem ser unicamerais ???? Por acaso são diferentes as leis que fazem os deputados federais das leis que fazem os senadores ??? Quem eu estou elegendo e para quê ?

3 - que raios faz o poder executivo... que na escola aprendemos que "executa" as leis... tá bom... mas não é dever de todomundo seguir as leis ?a gente aprendeu assim:... "o poder legislativo faz as leis, o poder judiciário julga e o poder executivo executa as leis..." cara, isso não faz sentido... tá mal explicado !

4 -Outra coisa... se não é função do presidente, do governador e do prefeito fazer as leis (isso é função do legislativo, não do executivo)... será que eles não estão prometendo demais, ou equivocadamente ??? O que é que você pode prometer se a sua função é seguir as regras ?

5 - e principalmente... onde é que está escrito que só os advogados é que podem e precisam saber estas coisas ????

É a gente que manda.... a gente precisa saber... "todo poder emana do povo".